É
qualquer ação ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no
mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam ex-companheiro/a,
ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, e
que inflija sofrimentos de ordem física, sexual, psicológica ou económica.
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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019
Tipos de Violência
·
Violência Emocional:
Geralmente
inclui comportamentos como: ameaçar os filhos; magoar os animais de estimação;
humilhar o outro na presença de amigos, familiares ou em público, entre outros.
·
Violência Social:
Qualquer
comportamento que intenta controlar a vida social do(a) companheiro(a), através
de, por exemplo, impedir que este(a) visite familiares ou amigos, cortar o
telefone ou controlar as chamadas e as contas telefónicas, trancar o outro em
casa.
·
Violência Física:
Pode traduzir-se em comportamentos como:
esmurrar, pontapear, estrangular, queimar, induzir ou impedir que o(a)
companheiro(a) obtenha medicação ou tratamentos.
·
Violência Sexual:
Qualquer comportamento em que o(a)
companheiro(a) força o outro a protagonizar atos sexuais que não deseja. Alguns
exemplos: pressionar ou forçar o companheiro para ter relações sexuais quando
este não quer; pressionar, forçar ou tentar que o(a) companheiro(a) mantenha
relações sexuais desprotegidas; forçar o outro a ter relações com outras
pessoas.
·
Violência Financeira:
Alguns destes comportamentos podem ser:
controlar o ordenado do outro; recusar dar dinheiro ao outro ou forçá-lo a
justificar qualquer gasto; ameaçar retirar o apoio financeiro como forma de
controlo.
·
Perseguição:
Qualquer
comportamento que visa intimidar ou atemorizar o outro. Por exemplo: seguir
o(a) companheiro(a) para o seu local de trabalho ou quando este(a) sai
sozinho(a); controlar constantemente os movimentos do outro, quer esteja ou não
em casa.
Ciclo da Violência
1. Aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as
ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo
eminente.
2. Ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a
vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.
3. Lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e
atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará
a exercer violência).
Homens & Mulheres
AS
MULHERES
A violência contra as
mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes
sociais, idades e regiões.
A reação de cada mulher à
sua situação de vitimação é única. Estas reações devem ser encaradas como
mecanismos de sobrevivência psicológica que cada uma aciona de maneira
diferente para suportar os maus tratos a que são sujeitas.
Muitas mulheres não
consideram os maus-tratos, a injúria, a difamação ou a coação sexual por parte
dos companheiros como crimes.
As mulheres encontram-se,
na maior parte dos casos, em situações de violência de género pelo domínio e
controlo que os seus agressores exercem sobre elas através de vários mecanismos,
tais como: isolamento; violência física e psicológica; intimidação; domínio
económico, entre outros.
A violência de género não
pode ser vista como um destino que a mulher tem que aceitar passivamente. O
destino sobre a sua própria vida pertence-lhe, deve ser ela a decidi-lo, sem
ter que aceitar resignadamente a violência que não a realiza enquanto pessoa.
OS
HOMENS
Apesar de as mulheres
sofrerem maiores taxas de violência de género, os homens também são vítimas
deste crime.
Os homens vítimas de
violência de género experimentam comportamentos de controlo, são alvo de
agressões físicas e psicológicas, bem como também estes receiam abandonar
relações abusivas. O medo e a vergonha são a principal barreira para fazer um
primeiro pedido de ajuda. Estes homens receiam ser desacreditados e humilhados
por outros se decidirem denunciar os maus tratos.
Será uma vítima?
Existem múltiplas
questões que podem ajudar a pessoa a perceber se está a ser vítima do crime de
violência de género, tais como:
- · Tem medo do temperamento do seu namorado/namorada?
- · Tem medo da reação dele(a) numa situação de desacordo?
- · Ele(a) constantemente ignora os seus sentimentos?
- · Goza com as coisas que lhe diz?
- · Procura fazê-lo(a) sentir-se mal em frente dos seus amigos ou de outras pessoas?
- · Alguma vez ele(a) ameaçou agredi-lo(a)?
- · Alguma vez ele(a) lhe bateu?
- · Não pode estar com os seus amigos e com a sua família porque ele(a) tem ciúmes?
- · Alguma vez foi forçado(a) a ter relações sexuais?
- · É forçado(a) a justificar tudo o que faz?
- · Sempre que quer sair tem que lhe pedir autorização?
Como nos pode afetar
Um crime pode afetar-nos
de modo diferente e as pessoas não reagem todas da mesma forma. A maioria das
pessoas após serem vítimas de um crime podem sentir-se muito confusas e
vulneráveis. Reações como pânico geral, a impressão de estar a viver um
pesadelo, a desorientação geral, o sentimento de solidão e o estado de choque,
são reações comuns nas vítimas.
Quanto mais violento o
crime, maior será o estado de afetação geral da vítima. Existem, geralmente, um
conjunto de consequências de carácter psicológico, físico e social que se
manifestam após a vitimação. No entanto, a vítima não é, geralmente, a única
pessoa em sofrimento. As testemunhas desta vitimação podem ser também afetadas.
Também os familiares e amigos da vítima, ainda que não necessariamente
testemunhas do crime, podem sofrer as consequências do mesmo.
CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS
Os efeitos físicos
incluem não apenas os resultados diretos das agressões sofridas pela vítima (fraturas,
hematomas, etc.), mas também respostas do nosso corpo ao stress a que foi
sujeito. Alguns exemplos poderão ser:
- · perda de energia;
- · dores musculares;
- · dores de cabeça e/ou enxaquecas;
- · distúrbios ao nível da menstruação;
- · problemas digestivos.
CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS
A diversidade e
intensidade dos efeitos psicológicos podem levar as pessoas a considerarem a
possibilidade de estarem a ficar loucas ou a perder o seu equilíbrio psíquico.
Algumas das consequências psicológicas poderão ser:
- · dificuldades de concentração;
- · dificuldades em dormir;
- · pesadelos;
- · dificuldades de memória;
- · tristeza;
- · desconfiança face aos outros;
- · diminuição da autoconfiança.
Uma razão
PORQUE
UMA VÍTIMA SE MANTÉM NUMA RELAÇÃO VIOLENTA
Existem várias razões
para uma vítima se manter numa relação violenta, mesmo que estas possam parecer
estranhas a quem não é vítima:
- · muitas das vítimas podem não reconhecer o comportamento do/a seu/sua namorado/a ou companheiro/a como violento;
- · recear ser discriminado/a se se assumir como vítima de violência doméstica ao procurar ajuda e apoio;
- · ter esperança que a situação se vá resolver com o/a seu/sua parceiro/a e que ele/a mudará e deixará de ser violento/a;
- · não querer deixar a casa, os seus pertences, os filhos ou animais de estimação;
- · estarem dependentes económica ou financeiramente do/a agressor/a;
- · sentir vergonha de que as outras pessoas saibam que é vítima de violência doméstica.
Mitos & Factos
MITOS
& FACTOS
A violência de género está
envolta em alguns mitos. Alguns têm servido para “desculpar” a violência e o
agressor, outros para “culpabilizar” a vítima. Importa, por isso,
desmistificá-los.
Mito: O consumo de drogas
é que faz com que seja violento(a).
Facto: É verdade que
algumas drogas podem desencadear no outro reações violentas ou comportamentos
agressivos nalguns indivíduos.
Mito: A Lei não me pode
ajudar e a Polícia não está interessada.
Facto: Ameaças,
perseguições, agressões físicas e sexuais constituem crime. A Polícia tem
obrigação de prestar assistência e proteção a qualquer pessoa que sofra de
qualquer um dos vários crimes que constitui a violência doméstica.
Mito: Só as mulheres de
meios sociais desfavorecidos sofrem de violência doméstica
Facto: A necessidade de
apoios económicos e sociais que sentem as mulheres vítimas deste crime faz com
que haja maior visibilidade sobre o problema nos meios sociais mais
desfavorecidos, a violência doméstica está presente em todos os meios sociais,
manifestando-se de várias maneiras.
Mito: Algumas mulheres
gostam de apanhar: são masoquistas.
Facto: Acreditar que as
mulheres vítimas de violência são masoquistas é ignorar que o problema é muito
complexo para ser reduzido a tal conclusão.
Mito: Uma bofetada não
magoa ninguém.
Facto: Normalmente, a
violência doméstica não consiste numa agressão pontual, isolada, podendo ser
continuada no tempo. Pode consistir em muitas agressões, físicas e
psicológicas, sobre a mulher vítima.
Mito: O marido tem
direito de bater na mulher quando ela se porta mal.
Facto: O marido não tem
direito a maltratar a mulher quando não estiver satisfeito com algum
comportamento desta. A violência não pode ser tolerada enquanto resolução de
conflitos entre duas pessoas.
Mito: O marido tem
direito ao corpo da mulher. Ela tem o dever de receber o marido sempre que este
o desejar.
Facto: Ninguém tem o
direito sobre o corpo do outro. O marido tem apenas direito ao seu próprio
corpo, como todas as outras pessoas.
Mito: Há mulheres que
provocam os maridos, não admira que eles se descontrolem.
Facto: A violência
doméstica não pode ser atribuída a um descontrolo por parte do agressor,
desculpabilizando-o pelos seus atos criminosos por causa de um suposto
comportamento provocatório da mulher vítima.
Estatísticas PT/ES
Estatisticas Portugal
Para
o ano de 2017, a APAV registou um total de 40.928 atendimentos, firmados em
12.086 processos de apoio, onde foi possível identificar 9.176 vítimas e 21.161
crimes e outras formas de violência.
Relativamente
à caracterização das vítimas de crime apoiadas pela APAV em 2017, a maioria
eram do sexo feminino (82,5%) e tinham idades compreendidas entre os 25 e os 54
anos (38,9%). O estado civil destas vítimas dividia-se sobretudo entre as
vítimas casadas (28,2%) e as solteiras (23,1%) e pertenciam a um tipo de
família nuclear com filhos/as (33,4%).
Da
análise efetuada aos dados da APAV é possível confirmar a existência de um
número superior de autores de crime, face ao número de vítimas. Posto isto, em
2017 a APAV registou um total de 9.481 autores/as de crime. Destes/as, mais de
80% eram do sexo masculino e tinham idades compreendidas entre os 35 e os 54
anos (23,3%). Cerca de 30% eram casados e possuíam uma ocupação profissional
(32,1%).
O tipo de vitimação continuada foi o mais
registado em 2017, representando 75% dos casos.
Estatisticas Espanha
Durante
o ano de 2017, os tribunais espanhóis contabilizaram um total de 166,620 casos
de violência de género, o que representa um aumento de 16,4% em relação ao ano
de 2016. O número de mulheres vítimas de violência de género foi de 158,217.
O número de casos apresentados em 2017
torna-se o mais alto desde que estes dados são registados, superando o número
de queixas apresentadas em 2008 e 2016, anos em que houve mais de 142,000
denúncias. Em relação às denúncias, em mais de 69% dos casos, estas foram
feitas pela própria vítima, diretamente ao tribunal ou através de relatórios
policiais.
Em
2017, a percentagem de condenações aprovadas pelos órgãos judiciais espanhóis
em processos relacionados à violência de género aumentou. Em contraste com
62,6% das condenações ocorridas em 2015 e 66,2% em 2016, no ano passado a
percentagem foi de 67,4%.
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